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Dilma sinaliza veto à doação empresarial de campanha

DilmaA presidente Dilma Rousseff (PT) deverá vetar a lei que estabelece o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a mandatária brasileira comunicou a decisão ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pediu para que ela sancione.

A informação foi dada pela própria presidente em jantar que teve com a cúpula do PC do B no Palácio da Alvorada. “Eu disse ao Eduardo Cunha que nem eu nem ele podemos fazer um enfrentamento com o Judiciário”, afirmou a petista, segundo relatou um dos presentes no jantar.

Dilma referiu-se à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Por oito a três, o plenário da Corte considerou inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. O assunto é permeado de polêmicas desde o começo do ano, quando o presidente da Câmara empenhou-se em votar uma lei para regulamentar as doações de empresas.

O projeto de lei sobre o assunto é o principal - e mais polêmico - resultado do conjunto de propostas que fizeram parte das votações da minirreforma política no primeiro semestre deste ano. Tratou-se também de uma bandeira pessoal de Cunha. Em maio, quando a proposta foi inicialmente rejeitada pela Câmara, ele fez uma manobra regimental para reapresentá-la e aprová-la.

Ao passar pelo Senado, a proposta foi rejeitada porque não foram conseguidos os 41 votos necessários para a aprovação - o placar ficou 36 a favor e 31 contra. No entanto, como a tramitação teve início na Câmara dos Deputados, o projeto pode ser restaurado naquela Casa por uma nova votação ocorrida no último dia 9. A decisão do STF, no entanto, praticamente desautorizou a Câmara.(bocaonews.com.br)