Header Ads

Professores da rede municipal decretam Greve com paralisação de advertência por 48hs

PROFE

Professores lotam o Auditório da APLB, recusam proposta do Executivo municipal e decretam estado de greve, com paralisação de advertência por 48h, nos dias 23 e 24, quarta e quinta-feira. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima sexta feira (25).

Vamos aos fatos: No ano de 2008, ainda no Governo do então Prefeito Misael Aguilar, não foi aplicado o mínimo obrigatório por lei, de 60%, com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo aplicado, apenas, o percentual de 44,58%.

Pelo descumprimento do dispositivo exigido em lei, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), condenou o Município a devolver o montante de 4.285.000.00 (quatro milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) à conta do Fundeb. Diante dos fatos, a APLB, entendendo que se os recursos eram para pagamento de folha, eles deveriam ser devolvidos aos profissionais do Magistério em regência da época. Com isso, o Sindicato reivindicou que os valores em questão, fossem devolvidos à Categoria. O Governo reconheceu o pleito e foi firmado um acordo de devolução dos recursos.

No acordo, o Governo solicitou que a APLB ingressasse com uma ação na justiça para homologar o referido acordo. O fato é: Quando o Juiz abriu o prazo para que o Município se manifestasse acerca da possibilidade de acordo, ele, o Município, através do seu Procurador, contestou a ação alegando prescrição de prazo.  De lá para cá já se passaram 15 meses e só agora foram retomadas as negociações em torno do assunto. Foram realizados quatro encontros entre governo e sindicato, todos sem nenhum avanço.

“Na terceira reunião, depois de receber um documento de consulta que fez ao TCM, o Governo veio com outra conversa, alegando, que não mais devia aquele valor que fora acordado lá atrás. Percebermos que o Governo buscava mecanismo para desqualificar o pagamento do montante acordado, por isso convocamos Assembleia para que a categoria tomasse conhecimento dos fatos e decidisse sobre o que fazer. Hoje (21/09) em mais uma reunião com o Prefeito Isaac foi lançada a proposta de pagar 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Trouxemos a proposta para a Categoria decidir e, ao final, ficou clara a insatisfação dos presentes, que deliberaram por recusar a proposta do governo e decretar estado de Greve, com paralisação de advertência de 48 horas, nos dias 23 e 24, quarta e quinta feira, com nova assembleia na sexta dia 25” explicou o atual presidente da entidade sindical Gilmar Nery.

“Com essa decisão, convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública Municipal a ficarem em estado de Greve e paralisarem suas atividades em protesto, nos dias 23 e 24 de setembro, quarta e quinta-feira e participarem novamente de assembleia geral deliberativa na sexta feira dia 25 de setembro” concluiu Gilmar.

PREFEITURA DE JUAZEIRO VAI DEVOLVER O QUE FOI RETIRADO DOS PROFESSORES EM 2008

O ano de 2009 inaugurou um novo tempo na relação entre a Administração Municipal e os professores. Após anos e anos de desvalorização da categoria, retaliações e descaso, Juazeiro implementou uma política de valorização docente que, em pouco mais de seis anos, reajustou os vencimentos dos educadores em 127%.

Soma-se a isto uma ampla política que envolve: realização de concurso público, oferta de formação continuada, revisão do Estatuto do Magistério, que assegurou, dentre outras conquistas, a possibilidade de os educadores levarem para a aposentadoria seus salários sem perdas (como acontecia antes), licença-prêmio concedida de maneira universal e transparente, ampliação de carga horária desvinculada de apadrinhamentos políticos, etc.

Os tempos de salários atrasados, estagnação na remuneração e perseguição acabaram. Abriu-se a porta do diálogo e respeito permanentes com a categoria.

Todavia, posturas recentes acabaram por surpreender a Administração Municipal.

Como é de conhecimento de todos, DURANTE A GESTÃO ANTERIOR, NO ANO DE 2008, o prefeito da época teve suas contas rejeitadas pelo TCM que apontou o não cumprimento do FUNDEB 60, considerando montante não aplicado na Educação, com glosas de despesas que não podiam ser custeadas com recursos do fundo.

O Tribunal de Contas posteriormente decidiu que o município deveria devolver à conta do FUNDEB os recursos desviados naquele ano.

A partir do diálogo com o sindicado, a Administração Municipal mostrou-se disposta a fazer com que esses valores fossem devolvidos aos professores que trabalharam à época e, após acionar seus setores contábil e jurídico, compreendeu-se a necessidade de se fazer a análise de todos os processos de pagamento relativos ao último ano da gestão anterior (2008).

Feito este minucioso trabalho, constatou-se que o TCM havia glosado a folha de pagamento de dezembro daquele ano por falta de envio dos extratos bancários. Concluiu-se, portanto, que o valor que foi indevidamente aplicado pelo GESTOR ANTERIOR foi de R$ 1.820.456,16.















DescriçãoValor
Glosas de Folha de Pagamento por falta de comprovação documentalR$ 2.464.880,37
Glosas de despesas indevidasR$ 1.820.456,16

Ciente disso, o município propôs ao sindicato efetuar a devolução do valor que é, de fato, reconhecido como devido e para o qual têm justificativas jurídicas para reembolsar os docentes. Qualquer postura diferente, faria a gestão atual incorrer em ILEGALIDADE por pagar em DUPLICIDADE uma folha já comprovadamente quitada.

É a atual administração que pretende restituir aos docentes DIREITOS QUE LHES FORAM RETIRADOS PELA GESTÃO PASSADA. Esta postura denota mais uma vez o respeito com o qual a atual administração trata os professores, o que fez inclusive Juazeiro se tornar uma das poucas cidades do país que remuneram acima do Piso Nacional os seus educadores. Estranha-nos, porém, a opção pelo rompimento do diálogo adotada pela atual direção da APLB Sindicato, que reclama um número diferente do que realmente é devido.

Desta forma, cabe-nos chamar a categoria à reflexão sobre suas conquistas e para a compreensão de que os atos da administração pública devem ser tomados com responsabilidade, amparados na legalidade.

Nenhuma outra gestão na história recente de Juazeiro implementou uma política de valorização do professor tão consistente quanto a atual. É com base neste compromisso inequívoco e inquestionável que reiteremos nosso interesse na manutenção do diálogo, cuja premissa seja viabilizar o que realmente é justo e devido.

Clériston José da Silva Andrade
Secretário Municipal de Educação e Esportes
Juazeiro-Bahia