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PIS 2017 já está pagando – confira o calendário para receber o seu

Correntistas da Caixa receberam o crédito em conta corrente. Já quem não tem conta pode realizar o saque, com Cartão Cidadão em uma casa lotérica, em um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. O valor também pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Quem trabalhou um mês receberá R$ 79,00; 2 meses, R$ 157,00; 3 meses, R$ 235,00; 4 meses, R$ 313,00; 5 meses, R$ 391,00; 6 meses, R$ 469,00; 7 meses, R$ 547,00; 8 meses, R$ 625,00; 9 meses, R$ 703,00; 10 meses, R$ 781,00; 11 meses, R$ 859,00; e, por fim, quem trabalhou todos os 12 meses do ano base receberá R$ 937,00.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00.

 

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